Política de Privacidade do 8u111

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas do 8u111 (doravante referido como "8u111", "Plataforma", "nós" ou "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, transferência e proteção dos dados pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://8u111.cam.

O 8u111 atua como Controlador dos Dados Pessoais nos termos do art. 5º, VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais coletadas na plataforma. O Operador do tratamento, quando aplicável, é identificado em contrato específico de processamento de dados.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários cadastrados, visitantes não autenticados e qualquer pessoa que interaja com a plataforma 8u111, seus subdomínios, aplicativos móveis e demais canais de atendimento. A utilização dos serviços implica aceitação integral das práticas aqui descritas.

---

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

O 8u111 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

Categoria	Dados Específicos	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG / CNH	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de telefone / celular	Cadastro
Endereço	Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP	Cadastro e verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados bancários (agência/conta para TED), histórico de transações	Depósito e saque
Comportamentais	Histórico de apostas, jogos acessados, sessões, preferências de jogo	Uso contínuo da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão	Acesso à plataforma
Comunicações	Histórico de tickets de suporte, e-mails trocados com a equipe	Atendimento ao cliente

O 8u111 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos ou biométricos, exceto quando exigido por obrigação legal expressa.

---

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 8u111 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criação, autenticação e gestão da conta do Usuário; processamento de depósitos, saques e apostas; disponibilização do catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da idade mínima de 18 anos; prevenção a fraudes; cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil (BACEN);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitoramento de transações nos termos da Lei 9.613/1998 e das circulares do COAF;
• Suporte ao cliente: Resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Usuário;
• Comunicações de serviço: Notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alteração de senha), alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção clara de cancelamento (opt-out);
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Melhoria da plataforma: Análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e otimizar a experiência do Usuário;
• Obrigações legais e regulatórias: Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes.

---

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 8u111 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Base Legal (LGPD)	Aplicação no 8u111
Execução de Contrato (art. 7º, V)	Dados necessários para prestação dos serviços contratados: autenticação, processamento de pagamentos, liquidação de apostas
Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II)	KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes ao COAF/BACEN, verificação de idade mínima
Legítimo Interesse (art. 7º, IX)	Segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento para jogo responsável, melhoria dos serviços
Consentimento (art. 7º, I)	Comunicações de marketing e publicidade personalizada — revogável a qualquer momento pelo Usuário
Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI)	Retenção de dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

---

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 8u111 não vende, não aluga e não cede de forma remunerada os dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou quaisquer outros fins comerciais estranhos à prestação do serviço. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações a seguir:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC, na estrita medida necessária para o processamento;
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe recebem apenas identificadores anônimos de sessão, sem dados pessoais diretamente identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em validação de documentos e análise de risco, vinculados por contrato de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda / SPA, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores: Profissionais contratados para auditoria financeira, legal ou de segurança, sob obrigação de confidencialidade.

---

6. Prazo de Retenção e Política de Exclusão

Os dados pessoais são retidos pelo 8u111 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma. Após o encerramento da conta, os prazos de retenção são definidos pelas obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

• Dados de identificação e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e legislação antilavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após resolução do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento para marketing: excluídos em até 30 (trinta) dias após revogação do consentimento.

Decorridos os prazos de retenção e ausente obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o 8u111 procederá à eliminação segura ou à anonimização das informações pessoais, de forma que não seja mais possível sua associação a um Usuário identificado ou identificável.

---

7. Medidas de Segurança e Proteção dos Dados

O 8u111 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento indevido. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 8u111 é cifrada por protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são cifrados com padrão AES-256;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA): Disponível e recomendada para todas as contas, com verificação adicional no acesso e em operações de saque;
• Controle de acesso por privilégios mínimos: Apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: Auditorias de vulnerabilidade e testes de penetração são realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante aos Usuários, o 8u111 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD (art. 48).

---

8. Cookies, Tecnologias de Rastreamento e Preferências

O 8u111 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados classificam-se em:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados anônimos sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IPs;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário (ex.: layout escolhido, esportes favoritos, histórico de pesquisa) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): Utilizados para veicular publicidade relevante ao perfil do Usuário. Ativados apenas mediante consentimento expresso e com opção clara de retirada.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma, mas pode limitar funcionalidades personalizadas.

---

9. Proteção de Menores de Idade

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o uso da plataforma por um menor de idade devem contatar imediatamente nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências necessárias com prioridade máxima.

---

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo 8u111 — como plataformas de jogos, ferramentas de análise e infraestrutura de nuvem — podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 8u111 adota as seguintes salvaguardas, nos termos do art. 33 da LGPD:

• Transferências realizadas para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Quando o país destinatário não possuir reconhecimento formal de adequação, a transferência ocorre somente com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou em garantias equivalentes;
• Todos os fornecedores internacionais são avaliados quanto às suas políticas de privacidade e segurança antes da contratação e monitorados continuamente.

---

11. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição, ou informação sobre compartilhamento —, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "SOLICITAÇÃO LGPD — [Tipo de Direito]" (ex.: "SOLICITAÇÃO LGPD — Acesso aos Dados");
2. Incluir no corpo do e-mail: nome completo, CPF cadastrado e descrição clara da solicitação;
3. Anexar cópia do documento de identidade com foto para confirmação da titularidade.

O 8u111 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Solicitações complexas podem demandar prazo adicional, com comunicação expressa ao Usuário justificando a prorrogação.

Caso o Usuário não seja atendido de forma satisfatória ou entenda que seus direitos estão sendo violados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, XI da LGPD.

---

12. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 8u111 designou um Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis em resposta às solicitações;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados do 8u111 pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "Para o DPO". As comunicações serão respondidas em até 15 dias corridos.

---

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 8u111 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas recomendações da ANPD ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos mediante:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 8u111.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento. O uso contínuo da plataforma após a vigência da nova versão será interpretado como aceitação das alterações.

---

14. Contato e Canal de Comunicação

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 8u111, utilize exclusivamente o canal abaixo. Não temos linha telefônica de atendimento — todas as solicitações são tratadas por e-mail para garantir rastreabilidade e qualidade no atendimento.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Para resolução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.